Sergipe vem sendo tomado por uma sequência de casos envolvendo membros da Polícia Militar com diversos relatos de violência fora do permitido legalmente. O mais difícil a ser feito na leitura desses acontecimentos é entender como alguém que tem a legitimidade do uso da força para manutenção da segurança pode chegar a ser agente contrário a essa mesma ordem pretendida.

Um caso absurdo aconteceu no dia 28 de agosto de 2010 e demonstrou simbolicamente o atual momento por que passam os policiais militares de nosso estado. Um PM foi assassinado por outro soldado em briga de bar que deixou mais um policial ferido. Detalhe da história? Os três não se conheciam. Um policial chegava ao bar e entrou em confronto com um colega de farda que fazia a segurança privada do estabelecimento. De acordo com a imprensa, os dois brigaram porque um deles queria estacionar em local proibido. Um terceiro agente público, policial lotado na Companhia de Turismo, recebeu uma bala oriunda de uma das armas durante o tiroteio. As duas armas utilizadas durante o episódio eram da Secretaria de Segurança Pública.

Esse não foi o único episódio divulgado pela imprensa nas últimas semanas. Em mais um capítulo nefasto da atuação policial em Sergipe, um soldado do exército foi espancado violentamente por agentes públicos da PM na semana seguinte que voltou ao Brasil após cumprir missão de paz da ONU no Haiti. Em Aracaju a Polícia lhe conferiu um tratamento de guerra. Isso o soldado do exército só encontrou em casa.

E dando sequência ao cotidiano de notícias que nos assombra, Riachuelo viveu o dia do verdadeiro caos policial generalizado: Policiais militares e civis promoveram um festival de horror sobre parte da população desse tão sofrido município. Um jovem tomou um tiro no joelho, uma senhora levou uma bala de raspão no rosto, outro jovem foi espancado até urinar sangue e um garoto de 19 anos foi assassinado à queima roupa na frente de seu pai. Tudo isso sem a evidência de um único delito criminal. Toda a mobilização foi iniciada por uma discussão boba entre vizinhos.

As mensagens ambíguas que exigem da polícia uma atuação “com dureza” e sob “uso da força necessária” não podem servir de endosso à garantia de uma ação policial sem limites e sem parâmetros. O trabalho da Polícia Militar e Civil precisa estar em consonância com as exigências de garantia e respeito aos seres humanos, incluindo aí os próprios policiais, os suspeitos e os autores de delito, além, é óbvio, de todos os outros cidadãos.

Tal discussão se torna importante pela especialidade do trabalho de todos os agentes de segurança pública garantidores do direito à segurança pessoal. Como todo direito demanda um dever, é dever dos agentes da Segurança Pública garantir a inviolabilidade da integridade física da sociedade. Se existe alguém responsável por proteger algo, mas é esse mesmo alguém quem está dilapidando o objeto a ser guardado, a ofensa é maior, muito maior.

O agente de segurança não pode ser o protagonista da insegurança. Esse papel não cabe à atuação policial em suas duas esferas, civil e militar. Eis o motivo da importância que devemos dar ao tema da violência estatal. Por isso o Blog se dispõe a iniciar um debate franco e aberto sobre o assunto, pautando-se pelo respeito aos trabalhadores da segurança pública e visando o respeito aos Direitos Humanos.
 

.Comentários

.Post Anteriores

16/08/2010 12:01

Folha da moralidade no TCE/SE

07/08/2010 10:01

Da sela à cangaia

28/07/2010 09:27

Casamento Gay: o pecado preconceituoso da igreja

21/07/2010 09:25

O livre Direito de Amar e a Nova Lei do Divórcio