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Mais uma estudante conseguiu liminar na Justiça Federal para se matricular na Universidade Federal de Sergipe – UFS. Rosângela Santos de Oliveira foi aprovada no Vestibular 2010 pelo sistema de cotas para o curso de Engenharia de Produção, mas não pôde efetuar a matrícula. A instituição alegou que a Escola Fundamental Roberto Simonsen - SESI -, onde a jovem estudou, não se enquadrava como escola pública.
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, considera que a estudante tem direito a matricular-se e deferiu a medida liminar solicitada por Rosângela. Para o magistrado, a natureza de pessoa jurídica de direito privado da Escola Fundamental Roberto Simonsen, mantida à época pelo SESI, presta atividade educacional de natureza equiparada à pública, permitindo o acesso à escola das camadas sociais menos favorecidas.
Edmilson Pimenta avalia ainda que à época em que a jovem estudou na escola, a instituição tinha caráter filantrópico oferecendo ensino gratuito suprindo, inclusive, a falta de vagas na rede oficial de ensino. “Penso que a inclusão da postulante no grupo de candidatos que disputou vagas reservadas aos estudantes da escola pública se impõe, face à natureza gratuita da Escola Fundamental Roberto Simonsen, no período em que a impetrante cursou o ensino fundamental. Negar matrícula à impetrante nas circunstâncias examinadas é negar vigência à própria filosofia que inspirou o Sistema de Cotas”, diz.
Rosângela Santos de Oliveira não está só. Semana passada outras oito pessoas não cotistas, que prestaram vestibular na UFS este ano, também conseguiram liminar na Justiça Federal para se matricular. A universidade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, para tentar derrubar as liminares.
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